Situações extremas requerem medidas extremas. Certamente não é a primeira vez que você se depara com esta frase, cuja autoria tem sido atribuída à Hipócrates. Curiosamente – de maneira mórbida – a sentença é plenamente aplicável ao momento, em que se observa a necessidade de recolhimento geral de modo a evitar um colapso dos sistemas de saúde. O jornal inglês Guardian estima que 20% da população mundial esteja em confinamento durante essa semana¹.

Todavia, confinamento não é sinônimo de inércia. Acreditamos justamente no oposto: neste momento, com desaceleração das atividades corriqueiras, centenas de milhares de deliberações cruciais para o futuro político-econômico global estão sendo tomadas. E os impactos destas decisões serão duradouros – ao menos até a próxima crise internacional. Em nossa cozinha, tornam-se crescentes as discussões sobre o nosso Pacto Federativo.

Pode-se afirmar que essas controvérsias têm marco definido: a segunda metade do primeiro mandato de Dilma. A partir das eleições presidenciais de 2014 verificou-se distanciamento no posicionamento político entre as regiões do país. Esta diferença se tornou ainda mais gritante nas eleições de 2018 em que tivemos de um lado a demonstração de grande apelo popular do atual presidente no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, enquanto o Nordeste apresentou cenário oposto, com quase 70% dos votos para o candidato derrotado. No Norte, cenário divido, com 52% dos votos para o atual presidente.

Diante deste cenário foram notadas veladas retaliações do governo federal à região onde fora preterido, consubstanciadas na regressão nas políticas públicas e pela dificuldade no repasse de verbas que, por lei, deveriam ser transferidas automaticamente aos Estados e Municípios. Talvez as retaliações não tenham sido tão veladas assim. Fato é que as conjunturas acabaram por originar uma iniciativa jamais vista em solo pátrio: a instituição de um inédito consórcio de Unidades Federativas.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável Do Nordeste – Consórcio Nordeste, se mostra iniciativa pioneira tendo escopo de promover ações para o fortalecimento econômico e político da região. Em pouco menos de um ano pudemos observar que, de fato, os representantes dos Estados que compõem o bloco têm pautado suas ações com claro direcionamento para integralização da região, possuindo posicionamento político bastante divergente daquele emanado pelo Palácio do Planalto.

É sempre bom lembrar que o posicionamento político caminha de mãos dadas ao econômico. Assim, enquanto o governo federal mira seus pleitos em direção dos EUA e Israel, o Consórcio Nordeste concentra seu foco na Europa e China. Na última semana o antagonismo Governo Federal x Consórcio Nordeste ficou ainda mais evidente quando observamos o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro atacar de maneira açodada o país asiático², enquanto o Consórcio Nordeste clamava por ajuda chinesa para enfrentamento ao Covid-19³  – tendo recebido manifestação positiva ao pedido⁴.

Aqui necessário um parêntese: ao contrário do senso comum, atualmente, não são os Estados Unidos tampouco a China os maiores investidores no Brasil. Em que pese as duas nações gigantes terem disputado a liderança deste ranking desde 2010, a partir de 2018 são outros dois outros atores que figuram no comando das ações: Itália e França. Os gauleses, inclusive, são os campeões de investimentos no Brasil pelos últimos dois anos e meio⁵.

Necessário destacar também que, não obstante termos sido o 4º país que mais recebeu investimentos mundiais no ano de 2019⁶, acabamos de ser excluídos da lista dos 25 melhores países para investir, feita pela consultoria empresarial norte-americana A.T. Kearney⁷, onde figurávamos desde 1998. Infelizmente, a tendência é de queda.

Tornando ao foco de dois parágrafos acima – o estabelecimento de um bloco político nordestino – observa-se que, se por um lado a constituição do bloco político-econômico poderia favorecer a busca por investimentos setorizados, também acaba por dilatar a sensação de insegurança jurídica no país, afastando, consequentemente, os investidores.

Some-se a isto o astronômico número de normas editadas no país, cerca de 6 milhões (774 normas por dia útil)⁸ e não se demonstra plausível imaginar um painel propício à captação e projetos.

A desaceleração populacional brasileira acaba por ser outro fator que dificulta a captação de recursos estrangeiros, especialmente quando se tem clara a projeção de que Nigéria, África do Sul e Egito terão populações consideravelmente maiores que o Brasil dentro de 30 anos, configurando mercados consumidores bem mais interessantes.

Vê-se que a projeção não é das mais animadoras. Evidente que algo precisa ser feito, urgentemente, para abrandar minimizarmos o risco operacional no Brasil sob pena de nos tornarmos (ainda mais) mero território de especulações, onde o “dinheiro” circulará apenas em torno de “papéis” em bolsas de valores.

É hora de rediscutir não somente o Pacto Federativo como também todo o processo legislativo nacional e, ainda – e não por último, o modelo Judiciário aqui estabelecido – que por vezes e vezes legisla. É imperativo que se estabeleça posições que fortaleçam substancialmente a segurança jurídica para o investimento, única saída para o fortalecimento da economia. O momento é agora.

[1] https://www.theguardian.com/world/2020/mar/24/nearly-20-of-global-population-under-coronavirus-lockdown

[2] https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2020/03/19/eduardo-bolsonaro-china-coronavirus-empresarios.htm

[3] https://www.diariodepernambuco.com.br/noticia/politica/2020/03/consorcio-nordeste-solicita-material-para-tratar-covid-19-a-china.html

[4] https://www.bahianoticias.com.br/noticia/245616-embaixador-da-china-da-resposta-positiva-ao-consorcio-nordeste-vamos-esforcar-por-isso.html

[5] https://www.ocafezinho.com/2019/07/23/o-investimento-estrangeiro-no-brasil/

[6] https://www.infomoney.com.br/economia/brasil-sobe-no-ranking-e-e-o-quarto-principal-destino-de-investimentos-no-mundo-em-2019/

[7] https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2019/05/08/internas_economia,753884/brasil-deixa-lista-dos-25-melhores-paises-para-investir-pela-1-vez.shtml

[8] https://ibpt.com.br/noticia/2683/Quantidade-de-NORMAS-EDITADAS-NO-BRASIL-30-anos-da-constituicao-federal-de-1988